Alguns links para entender a Lei de Cibercrimes

cartaz_protesto_3-pAnteontem comentei aqui sobre a manifestação que alguns blogueiros organizaram, em São Paulo, contra o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo. Como cheguei a dizer, em resposta a um dos comentários, acho a manifestação contra o PL Azeredo fundamental e reafirmo que todos que usam a Internet deveriam se posicionar sobre o tema.

Assim sendo, como forma de entrar na campanha pela liberdade na Internet e para ajudar os que ainda estão por fora assunto, recomendo que, além do que já saiu na mídia oficial, vocês leiam o excelente texto escrito pela Lu Monte, onde ela coloca os pingos nos “is” e explica o que há de bom e de ruim no tal projeto.

Se após ler tudo você quiser assinar a petição pelo veto ao PL Azeredo e em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet brasileira (até o momento com 122.536 assinaturas), basta clicar aqui.

Quem quiser participar do protesto (e eu acho que todos deveriam) pode ainda colocar no blog ou usar como avatar algumas das imagens criadas pelo Mario Amaya, do Different Thinking.

Aos mouses, companheiros!

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3 Responses to “Alguns links para entender a Lei de Cibercrimes”


  1. 1 Lincoln Lamas 19/11/2008 às 4:16 PM

    Assinei a petição logo assim que saiu…
    É um absurdo isso.

    Abraço.

  2. 2 Mario Amaya 27/11/2008 às 5:32 PM

    Tem novidades sobre o assunto. Estou postando sobre isso e também sobre a fraqueza do movimento nos blogs, que você já apontou.

  3. 3 Jonathan Farias de Melo 26/01/2009 às 1:18 AM

    Senhores gostaria de citar certos parágrafos do Artº. 5 da Constituição, se houver algo errado em minha pesquisa então por favor corrijam meu erro.

    IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

    XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    E temos mais um leque de leis que garantem o nosso direito de livre acesso a dados.

    Considerando o projeto de lei, somente nos 15 primeiros Parágrafos do artigo 5 do Titulo 2, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, este projeto viola a 3 leis constitucionais.

    Se esta lei for aprovada, ela estaria violando o nosso alicerce principal deste país , a nossa Constituição


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Diário de Jack Kerouac, 23 de agosto de 1948.
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