Leis que eu não entendo (copyright)

A história começou assim: estava eu vasculhando a Internet atrás de informações sobre um documentário chamado “Fighter Pilot: Operation Red Flag”. Google pra cá, Google pra lá, descubro que o tal documentário, lançado em 2004 nos EUA, não foi distribuído no Brasil. Sem a opção de ir até uma locadora para pegar o DVD, restavam-me as alternativas de assistí-lo no YouTube, baixá-lo da Internet ou comprar um DVD usado na Amazon, que levaria sabe-se lá quantos dias para chegar na minha casa (se não ficasse preso na alfândega).

Foi quando perguntei no Twitter o que as pessoas achavam de baixar ilegalmente um documentário de 2004, não distribuído no Brasil, que começou, com o @tiofaso, da .marcamaria, o debate sobre “propriedade intelectual”, “direitos autorais” e “copyright“.

O ponto de vista dele sobre o assunto foi apresentado em um post no o_bonequeiro.txt, onde ele defende que “O autor é o Rei!“.

Já li muitos textos sobre o tema e conheço a Lei 9610/98, mas algumas questões simplesmente não me entram na cabeça. Quer ver alguns exemlpos?

tapeEu compro um CD mas não posso passá-lo pro iPod?

Foi assim que o debate sobre direitos autorais começou: se ao comprar o CD eu já paguei pelo direito de ouvir as músicas, que diferença faz onde eu irei ouví-las? Era assim na época dos LPs: o sujeito comprava vários álbuns e usava uma fita K7 para montar uma coletânea. Qual a diferença essencial entre criar uma mixtape e colocar as músicas que mais gosto de um CD dentro do meu iPod?

Pago por filmes e séries mas não posso vê-los na hora que eu quiser?

tivo

Eu pago para ter TV por assinatura. Caso eu não possa assistir minhas séries e filmes no horário em que serão exibidos a Sky me dá a opção de, usando o aparelho Sky+, gravar essas séries e filmes para assistí-los em horários alternativos. Em resumo, a Sky permite que eu use um aparelho fornecido por ela, que contem um disco rígido, para armazenar séries e filmes que poderão ser vistos no horário que eu achar mais conveniente. Nos EUA um aparelho chamado TiVo faz o mesmo serviço: grava programas de TV, sem intervalos comerciais, para serem assistido quando o sujeito quiser. Agora me responda: por que eu posso gravar séries e filmes na Sky+ ou no TiVo e não posso gravá-los no meu notebook?

Quem é contra download “ilegal” pode usar o YouTube?

youtubeDúvida cruel! Assistir no YouTube vídeos que violam o direito autoral é diferente de baixá-los para o meu computador? O sujeito que usa o YouTube para ver vídeos disponibilizados de forma “ilegal” não estaria incentivando as pessoas que “pirateiam” conteúdo protegido por copyright? Beneficiar-se da violação de direitos autorais cometida por outra pessoa é menos condenável?

É preciso pagar para deixar o rádio ligado?

Pela Lei, em todos os locais onde há atividade de negócio (seja indústria, comércio ou serviços), se houver uma música sendo tocada, mesmo que seja o som de uma rádio local e que a execução da música não seja a atividade-fim do negócio, deverá haver recolhimento de direitos autorais junto ao ECAD. Em outras palavras, se o @tiofaso quiser ligar um radinho no escritório da .marcamaria, só pra que ele e a @elisa_kawaii possam ouvir uma musiquinha enquanto trabalham, ele tem que pagar uma taxa? Faz sentido?

Comentários são bem-vindos.

_______________

Detalhe importante: download de músicas não é  a mesma coisa que download de livros, filmes ou séries.

11 Responses to “Leis que eu não entendo (copyright)”


  1. 1 .faso 13/11/2009 às 4:33 PM

    Sabia que copyright não existe no Brasil? Todo mundo tasca um copyright nos sites e projetos e nem sabe que a coisa não é válida por aqui (assim como o Creative Commons, pois no Brasil não tem Copyleft). Talvez seja por isso que você começou a fazer muita confusão com minhas afirmações.

    Os sistemas de proteção de direitos autoriais no Brasil e no Estados Unidos são totalmente diferentes. O Copyright (o direito de cópia) existe porque o sistema americando protege a obra e não o autor. Nas nossas leis quem é protegido são os autores.

    Aqui a lei é mais restritiva, pois quem é defendido é a pessoa e não o produto. Exemplo disso é que não se publica mais Drummond atualmente, pois os herdeiros dele ficam brigando pelos direitos autorais; quando um deixa publicar o outro proibe. Se fosse lá nos EUA, alguma empresa iria pagar para os herdeiros pela sessão dos direitos e desta forma só a empresa poderia opinar sobre o material a ser publicado. Os herdeiros teriam que ficar calados. Viu como é diferente?

    No caso da TiVo e a Sky+: elas apenas te permitem gravar o conteúdo dos programas nos aparelhos deles e não o contrário. Acredito que no contratinho que você assinou, não há uma cláusula que te permita ver o conteúdo fora do aparelho (e nem fisicamente isso é possível). “E se eles disponibilizam de graça na web, no site deles?” -se eles o fazem é porque eles querem dessa forma. Se fosse para você baixar, ia ter um link para download. Se você quisesse que o pessoal não copiasse seus textos, você não iria colocar um bloqueio eletrônico de ctrl+c?

    Agora a parte que você vai gostar: também acho errado eu comprar o cd e não poder gerar os meus mp3s (mas o faço, mas não repasso). O problema é que a legislação atual brasileira não contempla isso (o fair use que você tanto procura). No sistema americano a lei te permite fazer o uso legal de algo que você comprou, dentro dos termos do proprietário – aqui não; a Lei foi feita para proteger o autor, que teoricamente seria prejudicado com isso.

    Nós naturalmente praticamos o fair use: quando compramos um cd e passamos para a música digital, mas sem repassar para outros. quando deixamos outras pessoas usarem partes dos nossos textos (citando link e fonte), etc., o problema que isso não existe aqui. E processar meio mundo sai caro demais! X)

    Quando você precisa viver de direitos autorias, quando você vê um monte de concurso que quer trabalho de graça, quando você vê o seu produto/marca/música/série copiado, mais do que ninguém você virará um ferrenho defensor de direitos autorais, pois é com eles que você poderá proteger o que é seu por direito.

    Direitos autorais é um tema fascinante, mas complicado. Tudo depende do local, da lei e das relações humanas involvidas (ego?).

    O que faltou dizer (ou disse?) no meu blog e no twitter é que partes das pessoas que baixam filmes ou músicas não o fazem por mal. O que me preocupa são todas as outras que tem segundas intenções.

    Se eu sou grande, elas dizem que eu ganho muito; se sou pequeno elas tiram o meu prato de comida. No final, sempre são elas.

    Um super abraço,

    tio .faso

  2. 2 david reno 13/11/2009 às 7:10 PM

    Que eu saiba a creative commons tem um braço aqui no brasil, com suas adaptações para nossas leis.

    Mas minha opinião no geral é: nada é original! Nada é absolutamente de uma pessoa só. Todos compartilhamos o mesmo ambiente, estímulos e história. Ninguém paga direitos autorais para a pessoa que inventou o ponto de costura. E seria um absurdo se tivesse que pagar. Toda essa discussão existe única e exclusivamente por vivermos em uma sociedade capitalista. Isso não é ego (como citou no final do post) mas ganância.
    Claro que todos vivemos e participamos dessa sociedade capitalista e temos nossos direitos dentro dela, assim como nossas necessidades financeiras. Mas como você mesmo está se questionando, isso tudo é um absurdo. Nunca vai existir uma lei absoluta que cubra todos os casos. Aliás, isso vai até contra a idéia de internet.

    Uma vez ouvi que propriedade intelectual é um direito universal. O que é um absurdo, pois nada que é “propriedade” é “universal”.

    e como taxar a “idéia”? como é possível dizer de cérebro ela surgiu? o que pode significar a palavra “propriedade intelectual”?

    Enfim…idéias anti-capitalistas a parte. Devemos vender o que temos de material. Nosso trabalho, nossos produtos, nossos shows, apresentações e etc. E quanto mais dizermos isto melhor e mais justo, mais vamos querer comprar o original do que a cópia.

  3. 3 david reno 13/11/2009 às 7:13 PM

    * E quanto mais fizermos isto melhor e mais justo, mais vamos querer comprar o original do que a cópia.

    e agora que vi que estou comentando no doisespressos, achei que fosse o blog do tio.faso…rs

    posso ter me repetido.

    abraços.

  4. 4 tio .faso 13/11/2009 às 8:56 PM

    @david bueno

    Creative Commons tem um braço no Brasil, mas… ele é baseado em Copyleft (logo, não fica 100% para nós). É mais fácil o dono da obra falar: “este é o fonte: usem e remixem, mas façam o mesmo e citem a fonte” – se um herdeiro quiser revogar a CC, é mais fácil do que uma permissão escrita do autor.

    Quando citei “ego” ou “olhar para o próprio umbigo” é porque cada um acha que está fazendo O certo: “se EU paguei, (EU) posso baixar.”

    Como cansei de dizer: no Brasil (e no mundo, por que não?) o autor criar algo, é ELE que tem o direito divino de fazer o que quiser com a obra, seja vender e entupir os bolsos de dinheiro ou liberar para que todo mundo possa recriar.

    Sei que ninguém cria nada do zero, mas é o tempero que colocamos que faz tudo ser único…. nosso… (olha o ego aí novamente).

    Um super abraço,

    tio .faso

  5. 5 Diogo F 16/11/2009 às 1:25 PM

    “Ninguém paga direitos autorais para a pessoa que inventou o ponto de costura.”

    Existe uma diferença entre conhecimento geral/básico e específico. Um teorema matemático não pode ser apropriado, vc não pode cobrar direitos autorais de todo mundo que sai por aí usando regra de 3, mesmo que ela tenha sido criada e demonstrada por uma pessoa determinada. Mas um remédio que tenha uma finalidade específica e seja resultado da pesquisa de alguém determinado está sujeito a uma patente. Ou vc propõe que as empresas invistam em 20, 30 anos de pesquisa pra chegar a uma fórmula e depois todas as outras possam lucrar em cima? Nessas condições, quem é que investiria em pesquisa? Ninguém.

    “Uma vez ouvi que propriedade intelectual é um direito universal. O que é um absurdo, pois nada que é ‘propriedade’ é ‘universal’.”

    Tudo está em entender corretamente o que é dito. Direito universal é ‘direito universalmente reconhecido’, isto é, um direito que existe, mesmo que com pequenas variações, nas várias sociedades e em vários momentos históricos.

  6. 6 Piterson Rocha 20/11/2009 às 1:10 PM

    O que vejo são as mesmas batalhinhas de ego, fome por lucros e preguiça de aceitar e pensar um novo paradigma, tanto das empresas como dos grupos ativos nessa questão.

    E se houvesse um modo que fosse aceito, amparado legalmente e lucrativo de cobrar pela regra de 3 ou qualquer “conhecimento básico”, com certeza o fariam.

  7. 7 diogofc 20/11/2009 às 1:59 PM

    Diz aí então, mestre, qual é o NOVO PARADIGMA.

  8. 8 Piterson Rocha 23/11/2009 às 10:53 AM

    Desculpe, se pareci pedante, falei desarmado.
    Hoje em dia boa parte das coisas só dão certo quando as empresas percebem que podem lucrar, também, com o assunto. preço unitário menor e distribuição maior com qualidade superior aos piratas combinam mais com o modelo da internet e os mercados sub-desenvolvidos. mas envolve vontade em vários níveis, não vejo acontecendo.

  9. 9 diogofc 23/11/2009 às 12:28 PM

    Eu vejo acontecendo em muita coisa: a tendência é fazer coisas de baixa qualidade e baratas pra serem compradas por muita gente. A China oferece base pra isso.

    Mas não vejo relação disso que vc falou com a proposta de um NOVO PARADIGMA a propósito de proteção de direitos autorais e patentes. Se ninguém puder ganhar um retorno em cima do esforço intelectual e de pesquisa que despendeu pra produzir uma obra, quem sai perdendo é todo mundo: muitas menos obras de qualidade e valor para a humanidade serão feitas.


  1. 1 Notas: o urbanista brasileiro Jaime Lerner no TED | Livros e afins Trackback em 16/11/2009 às 10:54 AM
  2. 2 Leis que eu não entendo (copyright) | Alessandrolândia Trackback em 16/11/2009 às 11:30 AM

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